Processo 0009872-43.2025.8.04.9001

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco BMG S/A contra a decisão monocrática de fls. que, ao dar parcial provimento ao recurso de apelação da autora, inverteu os ônus da sucumbência e condenou a instituição financeira ao pagamento das custas processuais e hono

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