Processo 0009874-13.2025.8.04.9001

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, e em consonância com a pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por estarem manifestamente prejudicados, ante a perda superveniente de seu objeto. Intimem-se as

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