Processo 0009894-18.2025.8.19.0002
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. Cuida-se de pleito defensivo, formulado em audiência de instrução e julgamento, pugnando pela revogação da prisão preventiva do acusado LUIZ HENRIQUE AGOSTINHO GOMES. Em alegações finais, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Não obstante o parecer ministerial, entendo que subsistem, no caso concreto, os requisitos autorizadores da custódia cautelar, razão pela qual a prisão merece ser mantida. Com efeito, a prisão encontra-se devidamente amparada na garantir da ordem públ
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