Processo 0009908-42.2022.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202210100222 NÚMERO ÚNICO: 0009908-42.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS INHAQUITE ADV. : WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970-SE EXECUTADO : LUCICLEIDE FERNANDES SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 04/05/2026, APRESENTA MANIFESTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO PRETÉRITA DESTE JUÍZO. NO BOJO DE SUA MANIFESTAÇÃO, O EXEQUENTE DEMONSTRA QUE, APÓS O ABATIMENTO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS MEDIANTE OS ALVARÁS Nº 202510100071, Nº 202510100503 E Nº 202610100170, O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE PERFAZ A QUANTIA ESTIMADA DE R$ 13.028,07 (TREZE MIL E VINTE E OITO REAIS E SETE CENTAVOS). ATO CONTÍNUO, INFORMA A EXISTÊNCIA DE NOVOS DEPÓSITOS JUDICIAIS ORIUNDOS DA CONSTRIÇÃO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EXECUTADA (REFERENTES AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2026), PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DESTAS QUANTIAS E MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR E A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS APÓS O ÚLTIMO RESGATE, EFETUADOS EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DA EXECUTADA JUNTO AO SERGIPEPREVIDÊNCIA, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO À SECRETARIA: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA O LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTE PROCESSO QUE AINDA NÃO FORAM RESGATADOS (NOTADAMENTE OS VINCULADOS ÀS CONTAS XXX.XXX.XXX-XX E XXX.XXX.XXX-XX, BEM COMO EVENTUAIS DEPÓSITOS SUPERVENIENTES), ACRESCIDOS DAS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER EFETIVADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO (COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO), PARA A CONTA BANCÁRIA EXPRESSAMENTE INDICADA NA PETIÇÃO RETRO: TITULAR: WESLEY ANDRADE SOARES CPF: XXX.XXX.XXX-XX BANCO: C6 S.A. (CÓDIGO 336) AGÊNCIA: 001 CONTA CORRENTE: 19530466-7 MANTENHA-SE HÍGIDA A ORDEM DE PENHORA CONTÍNUA SOBRE OS VENCIMENTOS DA EXECUTADA, DEVENDO O SERGIPEPREVIDÊNCIA CONTINUAR PROCEDENDO COM OS DESCONTOS E RESPECTIVOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NOS LIMITES JÁ FIXADOS POR ESTE JUÍZO. APÓS A EXPEDIÇÃO E O CUMPRIMENTO DO ALVARÁ, OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR EM SECRETARIA A VINDA DE NOVOS DEPÓSITOS. FICA A PARTE EXEQUENTE CIENTE DE QUE, A CADA NOVO CONJUNTO DE RETENÇÕES (A CADA 2 OU 3 MESES, POR ECONOMIA PROCESSUAL), DEVERÁ PETICIONAR REQUERENDO O LEVANTAMENTO, ACOMPANHADO SEMPRE DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM O DEVIDO ABATIMENTO DOS VALORES JÁ SACADOS, A FIM DE SUBSIDIAR O RIGOROSO CONTROLE DO SALDO DEVEDOR E OBSTAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

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