Processo 0009915-19.2013.4.05.9999
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009915-19.2013.4.05.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOVANETE SILVA SALES ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA - PB11247 EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. ERRO MATERIAL POR FALSA PREMISSA. CONFIGURAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA NA DATA DO ÓBITO.
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