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TJRJ

Processo nº 0009922-13.2009.8.19.0045

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL · 2009

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0009922-13.2009.8.19.0045
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão julgador
Comarca de Resende- Central de Divida Ativa

Partes do processo

EspÓLio De Rosa Sasaki MaedaPolo Ativo
Oswaldo Hissayoshi MaedaPolo Ativo
Municipio De ResendePolo Passivo
Rogelio De Menezes GarciaAdvogado(a)
Joao Tadeu Pettinati TellesAdvogado(a)
Daniel SeroziniAdvogado(a)
Procurador Do MunicÍPioAdvogado(a)

Andamentos

18/05/2026
Intimação1-) Deixo de exercer o juízo de retratação previsto no art. 485, §7º do CPC, mantendo a sentença de fls. 1069 tal como lançada. 2-) Ao Apelado para apresentar contrarrazões à Apelação apresentada. 3-) Em seguida, subam os autos ao Egrégio…
03/03/2026
IntimaçãoSENTENÇA id 1071: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência d…
03/03/2026
IntimaçãoTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária cumulada com Anulatória de Débito Fiscal proposta por ROSA SASAKI MAEDA (sucedida processualmente por seu Espólio) em face do MUNICÍPIO DE RESENDE. Narra a parte autora,…

Perguntas sobre o processo 0009922-13.2009.8.19.0045

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O que significa a classe "PROCEDIMENTO COMUM CíVEL"?
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