Processo 0009922-35.1997.4.05.8200

TRF5 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0009922-35.1997.4.05.8200
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
5ª Vara Federal PB
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009922-35.1997.4.05.8200 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RESTAURANTE PESSOA LTDA, LUIZ GONZAGA PESSOA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907 SENTENÇA Relatório A execução fiscal ficou paralisada por mais de 5 (cinco) anos sem que fossem adotadas quaisquer medidas efetivas para satisfação do crédito. A exequente não se opôs ao reconhecimento da prescrição intercorrente, por não identific

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