Processo 0009923-64.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0009923-64.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
15/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
LORENA PINTO NOVAISAdvogado
THIAGO MAHFUZ VEZZIAdvogado
Última movimentação
III DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por SAMANTHA BARROS BARBOSA em face de SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S.A., nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) Declarar a inexistência dos débitos relativos à multa de permanência mínima, multa adic
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