Processo 0009928-42.2026.8.04.9001

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria Thais Fontes de Freitas contra ato coator supostamente praticado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e pelo Presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No bojo do writ, a impetrante requereu a concessão dos benefíci

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.