Processo 0009939-71.2026.8.04.9001

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de David Soares Pinheiro, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Uarini/AM, nos autos n° 0600638-45.2024.8.04.7700, em cujo bojo encontra-se preso preventivamente pelo suposto cometimento do delito de t

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