Processo 0009979-08.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27920/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600825950 NÚMERO ÚNICO: 0009979-08.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500825636 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500825636 EMBARGANTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE EMBARGADO - ALYSSON BRYNNER SOUZA DE MELO ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - REBECA MARIA ROQUE PINHEIRO LEVY - OAB: 14265/SE EMBARGADO - REPOR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - REBECA MARIA ROQUE PINHEIRO LEVY - OAB: 14265/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO E RELATÓRIO DISSOCIADOS DA LIDE BANCÁRIA. ACOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA RETIFICAÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA 28 DO STJ E MARGEM DE 20% SOBRE A TAXA MÉDIA DO BACEN. VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO VOTO DIVERGENTE VENCEDOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE, POR EQUÍVOCO MATERIAL, APRESENTOU RELATÓRIO E FUNDAMENTOS RELATIVOS A PROCESSO DE NATUREZA DIVERSA (INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DANOS MORAIS), ALHEIOS À LIDE BANCÁRIA ORIGINÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO EM VIRTUDE DA JUNTADA DE DECISÃO DISSOCIADA DOS AUTOS; E (II) SABER SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 28 DO STJ E À LEGALIDADE DA MARGEM DE 20% SOBRE A TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATA-SE ERRO MATERIAL EVIDENTE, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU-SE EM PREMISSAS FÁTICAS DE DEMANDA ESTRANHA AOS AUTOS, DEVENDO SER INTEGRALMENTE RETIFICADO PARA REFLETIR O JULGAMENTO PERTINENTE ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO OBJETO DA LIDE[CITE: 104, 138, 202, 238].4. INEXISTE OMISSÃO QUANTO AO TEMA 28 DO STJ E À MARGEM DE 20% SOBRE A TAXA MÉDIA DO BACEN, UMA VEZ QUE TAIS MATÉRIAS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEBATIDAS NO VOTO DIVERGENTE QUE PREVALECEU NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.5. A INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE QUANTO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR REVELA MERO DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO, CONFIGURANDO TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, O QUE É VEDADO NA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS. IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA SANAR O ERRO MATERIAL E RETIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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