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Miguel Angelo Paccagnella — Processo 0009981-35.2016.8.26.0053

Processo 0009981-35.2016.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre este processo

O processo 0009981-35.2016.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública. A classe processual é Precatório. No polo ativo aparece Miguel Angelo Paccagnella e Antonia Baptista Loureiro. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0009981-35.2016.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0009981-35.2016.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Miguel Angelo Paccagnella e Antonia Baptista Loureiro.

Como acompanhar o processo 0009981-35.2016.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/07/2026

Processo 0009981-35.2016.8.26.0053/42 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes Sierra de Almeida - Vistos. Ante a extinção do precatório declarada pela DEPRE e a informação de crédito direto ao beneficiário ou patrono, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.