Processo 0009982-57.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202640600370 NÚMERO ÚNICO: 0009982-57.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE VALDENIR FEITOZA ADV. : LARYSSA VIEIRA RIBEIRO - OAB: 32317-MT REQUERIDO : KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP ADV. : ROMÊNIA FERREIRA MARQUES - OAB: 78448-DF DECISÃO....: (...) TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIALS E MORAIS PROPOSTA POR JOSÉ VALDENIR FEITOZA EM FACE DE KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EPP (CONHECIDA COMERCIALMENTE COMO VIAÇÃO CATEDRAL). O AUTOR ADUZ, EM SÍNTESE, QUE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 EMBARCOU EM VEÍCULO DA EMPRESA RÉ COM DESTINO A ARACAJU/SE E QUE, NA ALTURA DA RODOVIA BR-060, O MOTORISTA ADORMECEU AO VOLANTE POR EXAUSTÃO E AUSÊNCIA DE REVEZAMENTO, VINDO A CAPOTAR O VEÍCULO. INFORMOU TER SOFRIDO SEVERAS LESÕES FÍSICAS NA REGIÃO DO PEITO E PESCOÇO E QUE, EM RAZÃO DE SUA PROFISSÃO DE PEDREIRO DE ACABAMENTO, AS DORES CRÔNICAS INVIABILIZARAM O REGULAR EXERCÍCIO DO SEU LABOR. PUGNOU, LIMINARMENTE, PELO CUSTEIO DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS PARTICULARES. OS AUTOS FORAM INICIALMENTE DISTRIBUÍDOS PERANTE O JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. NA DATA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, FOI DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. POSTERIORMENTE, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, AQUELE JUÍZO DECLAROU-SE INCOMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTA VARA ESPECIALIZADA. RECEBIDOS OS AUTOS POR ESTE JUÍZO DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE ARACAJU, FOI PROFERIDA DECISÃO EM 01 DE ABRIL DE 2026 CONCEDENDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA CUSTEASSE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ORTOPÉDICAS EM FAVOR DO AUTOR, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DEVIDAMENTE CITADA, A REQUERIDA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EPP APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PRELIMINARMENTE, PUGNOU PELA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA EMPRESA ALLSEG SEGURADORA S/A, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUÍA CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO, COM COBERTURA VOLTADA A DANOS CORPORAIS SOFRIDOS POR PASSAGEIROS. NO MÉRITO, CONTESTOU OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO E IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS E FALTA DE DOCUMENTOS ATUAIS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO REQUERENTE. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DA TUTELA DE URGÊNCIA A ANÁLISE MINUCIOSA DA MARCHA PROCESSUAL REVELA A NECESSIDADE DE IMEDIATA READEQUAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI DEFERIDA COM O ESCOPO DE RESGUARDAR A INCOLUMIDADE FÍSICA E A CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR, DIANTE DA GRAVIDADE INTRÍNSECA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DOCUMENTADO. TODAVIA, O PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO REGE-SE PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, SUBORDINANDO-SE À PERMANÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO VERTENTE, OBSERVA-SE QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEÇA VESTIBULAR, DATADOS DO INÍCIO DO CORRENTE ANO, JÁ NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR, DE FORMA CONTEMPORÂNEA E INEQUÍVOCA, A PERSISTÊNCIA OU O AGRAVAMENTO DOS EFEITOS DO SINISTRO SOBRE A HIGIDEZ FÍSICA DO REQUERENTE. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ATUALIZADOS IMPEDE QUE ESTE JUÍZO AFIRA A NECESSIDADE TÉCNICA, A EXTENSÃO E A P

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