Processo 0009987-79.2026.8.25.0001

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202610300372 NÚMERO ÚNICO: 0009987-79.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : M&E COSMETICO E PRESENTES LTDA ME ADV. : PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVIERA - OAB: 65360-BA EMBARGADO : BANCO BANESE ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, AO ARGUMENTO DE QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS ORA APRESENTADOS DEMONSTRARIAM ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SUSTENTA A REQUERENTE QUE, EMBORA HAJA MOVIMENTAÇÃO EM SUA CONTA BANCÁRIA, OS VALORES INGRESSADOS SERIAM IMEDIATAMENTE CONSUMIDOS NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES E DESPESAS OPERACIONAIS, REMANESCENDO SALDOS ÍNFIMOS OU ZERADOS AO FINAL DE DIVERSOS DIAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIARIA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUAS ATIVIDADES. É O NECESSÁRIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PESSOA JURÍDICA PODE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DESDE QUE COMPROVE DE FORMA EFETIVA E OBJETIVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS. NO CASO CONCRETO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ANTERIOR. COM EFEITO, A ANÁLISE DO EXTRATO BANCÁRIO ACOSTADO AOS AUTOS REVELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONTÍNUA, INTENSA E REITERADA, COM INGRESSO FREQUENTE DE VALORES EXPRESSIVOS, EM DIVERSAS DATAS, TAIS COMO R$ 3.500,00, R$ 5.100,00, R$ 4.000,00, R$ 8.000,00, R$ 7.000,00, ENTRE OUTROS MONTANTES, DEMONSTRANDO ATIVIDADE EMPRESARIAL REGULAR E FLUXO FINANCEIRO COMPATÍVEL COM OPERAÇÃO MERCANTIL EM FUNCIONAMENTO. EMBORA A REQUERENTE PROCURE ATRIBUIR RELEVÂNCIA AOS SALDOS REDUZIDOS AO ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO, TAL CIRCUNSTÂNCIA, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA MISERABILIDADE EMPRESARIAL, SOBRETUDO QUANDO VERIFICADO QUE, AO LONGO DE PRATICAMENTE TODO O PERÍODO ANALISADO, A CONTA RECEBE APORTES SUCESSIVOS APTOS A CUSTEAR PAGAMENTOS E MANTER A ATIVIDADE ECONÔMICA. CHAMA ESPECIAL ATENÇÃO O FATO DE QUE OS CRÉDITOS SÃO REALIZADOS, DE FORMA REITERADA, POR EMPRESA DENOMINADA MARELI COSMÉTICOS PRIME LTDA, PESSOA JURÍDICA DE NOMENCLATURA SEMELHANTE E APARENTE VINCULAÇÃO ECONÔMICA COM A REQUERENTE, INCLUSIVE EM VALORES SUFICIENTES PARA RECOMPOR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA AO FINAL DE CADA JORNADA E VIABILIZAR NOVAS SAÍDAS NO MESMO DIA OU NOS DIAS SUBSEQUENTES. TAL DINÂMICA EVIDENCIA QUE A AUTORA NÃO ATUA ISOLADAMENTE NEM SE ENCONTRA DESPROVIDA DE FONTES DE CUSTEIO, HAVENDO INDICATIVOS CONCRETOS DE SUPORTE FINANCEIRO EXTERNO E CIRCULAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DE EMPRESAS CORRELATAS, O QUE AFASTA, AO MENOS POR ORA, A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. EM OUTRAS PALAVRAS, O SALDO RESIDUAL DIÁRIO PRÓXIMO DE ZERO PARECE DECORRER MUITO MAIS DE GESTÃO DE FLUXO DE CAIXA COM ENTRADAS E SAÍDAS SINCRONIZADAS, E NÃO PROPRIAMENTE DE ESTADO DE INSOLVÊNCIA OU INCAPACIDADE ECONÔMICA. ADEMAIS, A PARTE REQUERENTE SEQUER APRESENTOU DOCUMENTOS CONTÁBEIS MAIS ROBUSTOS, TAIS COMO BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS, PASSIVO EXIGÍVEL, DECLARAÇÃO FISCAL OU COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS, LIMITANDO-SE A JUNTAR EXTRATO BANCÁRIO

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