Processo 0009989-97.2026.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Filio-me ao entendimento de que a pretensão recursal aclaratória a evocar o efeito modificativo rende ensejo ao contraditório, razão pela qual determino a intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme dicção dos artigos 1.023, § 2º, do Códi
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