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Aline Aparecida de Sousa x Franpav Construtora Eireli

Processo 0010011-31.2025.5.03.0058 · TRT3

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Aline Aparecida de Sousa
  • Municipio de Bambui
  • 02a Vara do Trabalho de Franca SP
  • Marcio Antonio Florentino
  • Nucleo do Foro de Franca SP
  • Yuri Oliveira
  • A A D S
Polo passivo

Classe: Recurso Ordinário Trabalhista
Órgão: 06ª Turma
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 0010011-31.2025.5.03.0058 é da Justiça do Trabalho (3ª Região, Minas Gerais), no TRT3, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 06ª TURMA Relator. A classe processual é Recurso Ordinário Trabalhista, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. No polo ativo aparece Aline Aparecida de Sousa e Municipio de Bambui; no polo passivo, Franpav Construtora Eireli e R de F Gomes.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0010011-31.2025.5.03.0058?

No TRT3, 06ª TURMA Relator.

Quem são as partes do processo 0010011-31.2025.5.03.0058?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aline Aparecida de Sousa e Municipio de Bambui; no polo passivo: Franpav Construtora Eireli e R de F Gomes.

Como acompanhar o processo 0010011-31.2025.5.03.0058?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Intimação · 28/10/2026 · Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: JORGE BERG DE MENDONCA ROT 0010011-31.2025.5.03.0058 RECORRENTE: ALINE APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALINE APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c5cf15 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010011-31.2025.5.03.0058 - 06ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALINE APARECIDA DE SOUSA LETICIA GOMES OLIVEIRA (MG239941) LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE (MG224515) MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO (MG162162) PLACIDIO FERREIRA DA SILVA (MG106713) TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS (MG110586) YASMIM TOMAS GONCALVES (MG233836) Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE BAMBUI AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (MG83263) Recorrido: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI Recorrido: RAFAEL DE FREITAS GOMES Recorrido: R DE F GOMES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: ALINE APARECIDA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/08/2026 - Id 1ffdc0a; recurso apresentado em 02/09/2026 - Id 018e370). Regular a representação processual (Id 9b55c87 e d9abf9b). Preparo dispensado (Id be97694). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica,…

Intimação · 28/10/2026 · Recurso de Revista

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Última publicação em diário oficial · TRT3 · 21/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: JORGE BERG DE MENDONCA ROT 0010011-31.2025.5.03.0058 RECORRENTE: ALINE APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALINE APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (4) EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1118 STF - TESE FIRMADA: "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a com

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