Processo 0010015-88.2013.8.04.5400

TJAM • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0010015-88.2013.8.04.5400

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

RIVELINO FERREIRA ARANHAAutor

Polo Passivo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

ELANIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTOAdvogado

FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚN

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.