Processo 0010019-24.2021.5.15.0087
TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMMAR/aao/ <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO LEGAL. ART. 237, "C", DA CLT. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCUMPRIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLET
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