Processo 0010028-40.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010028-40.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: M. O. D. S. /PAIS REPRESENTANTE/PAIS do(a) AGRAVANTE: MONICA MARIA BATISTA OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por adolescente representado por sua genitora, contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco,
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