Processo 0010030-13.2026.8.27.2700
TJTO • Revisão Criminal
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TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Revisão Criminal Nº 0010030-13.2026.8.27.2700/ TO (Pauta - Revisor: 58) RELATOR : Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES REVISORA : Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA Publique-se e Registre-se. Palmas, 27 de julho de 2026. Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
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