Processo 0010039-80.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202310400275 NÚMERO ÚNICO: 0010039-80.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : CARLOS ANDRE RIBEIRO COSTA ADV. : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300-SE EXEQUENTE : DANIELE DONALD CAMARA COSTA ADV. : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300-SE EXEQUENTE : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES ADV. : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300-SE EXECUTADO : TURQUESA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TURQUESA EMPREENDIMENTOS LTDA., CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA INTEGRAR A DECISÃO DE PP. 409-411, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO NO ITEM ESPECÍFICO: CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 28.511 (EMPREENDIMENTO DUO RESIDENCE COM 70% DE OBRAS CONCLUÍDAS), O QUE DEMANDA CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS DE ENGENHARIA PARA A CORRETA VALORAÇÃO DAS ACESSÕES E BENFEITORIAS (ART. 870, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), NOMEIO COMO PERITO AVALIADOR O SR. MARCELO MENEZES DONADIO, PROFISSIONAL JÁ CADASTRADO PERANTE ESTE JUÍZO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DO E-MAIL: MMDONADIO@GMAIL.COM, TEL: (79)98809-2058. A) INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS; B) COM A PROPOSTA, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA TÉCNICA E REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, NOS TERMOS DA REGRA GERAL; C) CASO EFETUADO O DEPÓSITO, AS PARTES TERÃO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS; D) O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS. NO MAIS, PERMANECEM INALTERADOS OS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA, INCLUSIVE QUANTO À NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO CÉLERE DOS DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, VISTO QUE O DÉBITO SE ARRASTA HÁ ANOS SEM SATISFAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS FORMULADO PELOS EXEQUENTES, UMA VEZ QUE O ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEMONSTRA QUE A DÚVIDA SUSCITADA PELA EMBARGANTE ERA PERTINENTE E NECESSÁRIA AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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