Processo 0010040-75.2026.8.06.0070

TJCE • PETIçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0010040-75.2026.8.06.0070

Classe

PETIçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Vara Única Criminal de Crateús

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

FRANCISCO KEYLER SIQUEIRA LIMAAutor

Polo Passivo

LUISA HELENA MELO SIQUEIRARéu

Advogados

JOSÉ OLAVO BEZERRA MOURÃOAdvogado

Última movimentação

ADV: JOSÉ OLAVO BEZERRA MOURÃO (OAB 29436/CE) - Processo 0010040-75.2026.8.06.0070 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: B1FRANCISCO KEYLER SIQUEIRA LIMAB0 - REQUERIDO: B1LUISA HELENA MELO SIQUEIRAB0 - Ante o exposto: 1.quanto ao crime de calúnia, rejeito a queixa, por tê-la como inep

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