Processo 0010047-30.2026.8.06.0050
TJCE • LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA
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ADV: FRANCISCO DANIEL ADRIANO (OAB 51839/CE) - Processo 0010047-30.2026.8.06.0050 (processo principal 0202155-36.2026.8.06.0293) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1Eric Loriam Pinheiro de FreitasB0 - Diante do exposto, revogo a prisão
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