Processo 0010050-39.2025.8.25.0034

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552002233 NÚMERO ÚNICO: 0010050-39.2025.8.25.0034 REQUERENTE : FLÁVIO HENRIQUE DE SANTANA ADV. : PEDRO DOS SANTOS REIS - OAB: 12970-SE REQUERIDO : SMTT ITABAIANA/SE REQUERIDO : JULIO DE JESUS SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: AO COMPULSAR OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE O LITISCONSORTE PASSIVO JÚLIO DE JESUS SOUZA FOI REGULARMENTE CITADO. EXPLICA-SE. O MANDADO DE N. 202552010002, EMBORA TENHA SIDO CUMPRIDO, NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA PELO MEIRINHO À P. 67. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA INFORMOU OUTRO ENDEREÇO, O QUE ENSEJOU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO CITATÓRIO (N. 202652000437). ESTE FOI IGUALMENTE FOI CUMPRIDO E NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À P. 83. A PARTE AUTORA INFORMOU NOVO ENDEREÇO E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO FOI EXPEDIDO, DESTA VEZ COM A EPÍGRAFE 202652002695. ESTE TAMBÉM FOI CUMPRIDO, MAS NÃO ATINGIU O SEU OBJETIVO, CONFORME CERTIFICADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA À P. 102. EM 06/04/2026 (P. 104) FOI EXPEDIDA CERTIDÃO PELA SERVIDORA ANDREZA CRUZ DOS SANTOS SANTANA, NA QUAL RESTOU ENUNCIADO QUE O LITISCONSORTE PASSIVO EM QUESTÃO COMPARECEU À RECEPÇÃO DO FÓRUM LOCAL. NA OPORTUNIDADE, ALÉM DE LHE TER SIDO LIDO TODO O CONTEÚDO, IGUALMENTE LHE FOI ENTREGUE CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE N. 202652002695. A CERTIDÃO FOI IMPRESSA E CONTOU COM A SUBSCRIÇÃO DA PARTE. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE ATO PROCESSUAL EXPEDIDO POR SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO TJSE, O SEU CONTEÚDO, A EXEMPLO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, GOZA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE, MOTIVO PELO QUAL, ATÉ PROVA CONTRÁRIA, ENTENDO TER SIDO A PARTE REQUERIDA REGULARMENTE CITADA NO DIA 06/04/2026. A CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA DESTA 1 VARA CÍVEL EM 01/06/2026 (P. 109) ENUNCIOU O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONSEQUENTEMENTE, EM 13/07//2026 FOI PROFERIDA DECISÃO DECRETANDO A REVELIA DE AMBOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS. A INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE JÚLIO DE JESUS SOUZA FOI REALIZADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DO MANDADO DE N. 202652006531. NA CERTIDÃO, A OFICIALA DE JUSTIÇA ENUNCIOU À P. 132 QUE “(...) DIANTE DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS, PROCEDI À CONSULTA AO SISTEMA *SCPV* E CONSTATEI EQUÍVOCO QUANTO AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO. POR TAL MOTIVO, DEIXEI DE EFETUAR CONTATO TELEFÔNICO COM A PARTE. DESSA FORMA, *DEVOLVO O PRESENTE MANDADO SEM CUMPRIMENTO*, REQUERENDO QUE O FEITO SEJA CHAMADO À ORDEM A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO NOVO ENDEREÇO PARA QUE O REQUERIDO *JULIO DE JESUS SOUZA* SEJA DEVIDAMENTE CITADO”. CONSOANTE NARRADO ACIMA, O ORA REQUERIDO FOI CITADO PESSOALMENTE AO COMPARECER ESPONTANEAMENTE À RECEPÇÃO DO FÓRUM LOCAL EM 06/04/2026, NÃO TENDO SIDO EQUIVOCADA A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO SERVIDOR DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE ENUNCIOU O DECURSO DE PRAZO PARA A DEFESA E QUE LASTREOU A DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PARTE. ASSIM SENDO, EMBORA A VENERANDA MEIRINHA TENHA AGIDO SOB O MANTO DA BOA-FÉ, A SUA DECLARAÇÃO CONTRASTA COM A REALIDADE OBSERVADA NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL A CONVALIDAÇÃO DA REVELIA SEJA MEDIDA QUE SE IMPÕE. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/08/2026, ÀS 09:45 HORAS, A SER REALIZADA, NA FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESIGNO O DIA 25/08/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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