Processo 0010053-13.2022.8.03.0001
TJAP • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Processo: 0010053-13.2022.8.03.0001 Classe processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERENTE: EVERSON DO CARMO PANTOJA DECISÃO Compulsando os autos da Ação Penal nº 0010052-28.2022.8.03.0001, verifico que o feito se encontra em fase de instrução, permanecendo suspenso em razão da instauração do Incidente de Insanidade Mental nº 0010053-13
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