Processo 0010069-17.2026.8.06.0300

TJCE • LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0010069-17.2026.8.06.0300

Classe

LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA

Órgão Julgador

1ª Vara da Comarca de Uruburetama

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

JUSTIçA PúBLICAAutor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáAutor

Polo Passivo

FRANCISCO VALDEMIR FREITAS DE SOUSARéu

Advogados

ITALO DE SOUSA BARBOSAAdvogado

Última movimentação

ADV: ITALO DE SOUSA BARBOSA (OAB 41794/CE) - Processo 0010069-17.2026.8.06.0300 (processo principal 0200575-47.2026.8.06.0300) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - MASSA FALIDA: B1Justiça PúblicaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministéri

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