Processo 0010071-39.2026.8.06.0121
TJCE • Relaxamento de Prisão
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ADV: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO (OAB 29496/CE) - Processo 0010071-39.2026.8.06.0121 (processo principal 0200133-70.2025.8.06.0121) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Francisco Artur de Oliveira PortoB0 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva c/c relaxamento da prisão (fls. 01/04) formulado pela defesa do requerente Francisco Cleildo Vasconcelos Sousa. A defesa, em suma, sustenta que há ilegalidade na prisão por suposta nulidade quanto ao re
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