Processo 0010071-56.2024.5.18.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010071-56.2024.5.18.0014 AUTOR: GABRIEL FERNANDES MARRA RÉU: USA HEMP BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d763d03 proferido nos autos. DESPACHO / LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULO Esta unidade aderiu ao Projeto de Otimização de Liquidação de Processos Judiciais, de modo que a liquidação será em conformidade com o artigo 879, § 1º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Verifica-se que o autor já requereu o início da execução. 1. LIQUIDAÇÃO: Considerando que a execução se processa no interesse do exequente, é seu ônus impulsioná-la, apresentando os cálculos que entender devidos. Portanto, intimo o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, detalhando as verbas devidas, em conformidade com o artigo 879, § 1º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de sobrestamento por prescrição intercorrente, pelo prazo máximo de dois anos, iniciando a contagem do prazo prescricional, conforme prevê o art.11-A, CLT. 2. METODOLOGIA E FERRAMENTA: Os cálculos deverão ser elaborados utilizando o PJe-Calc Cidadão, versão off-line do sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta disponível para download gratuito em: https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao. As tabelas com os índices de correção monetária deverão ser atualizadas mensalmente no sistema.  Como atualizar a tabela do PJe-Calc: Uma vez instalado no computador, é necessário fazer a atualização da tabela de valores conforme os valores de Goiás.Clique aqui para baixar Tabela de Valores do TRT-18.Para importar esses valores, entre no PJe-Calc Cidadão e acesse Tabelas > Atualização de Tabelas e Índices.Clique na aba Importar > Via Arquivo > Escolher Arquivo, selecione a Tabela de Valores do TRT-18 e clique em Importar.Existe, ainda, a opção de atualizar os índices online, na aba Importar > Online. 5.1. Escolha o Regional (TRT 18ª Região) e clique em Atualizar Online.5.2. Ao final da operação, o sistema restará atualizado conforme os valores de Goiás. Após elaborados os cálculos, deverá ser escolhida a opção "Enviar ao PJe". Ressalta-se que a juntada da planilha em PDF, elaborada no programa PJe-Calc Cidadão, e do arquivo .PJC confere maior celeridade ao andamento do processo, facilitando a conferência pelo Juízo.  2.1. PLANILHA DE CÁLCULOS: A planilha deverá discriminar todas as verbas deferidas: CRÉDITO LÍQUIDO e IR caso haja;      HONORÁRIOS PERICIAIS, se o ônus recair sobre a reclamada;      ENCARGOS SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CUSTAS, com dedução das custas eventualmente já recolhidas;      FGTS + 40%, caso existente, deverá ser apurado em apartado, não se confundindo com o crédito do autor. Os valores devidos de FGTS + 40% deverão ser apresentados em item separado, por se tratar de obrigação de fazer.  Para tanto, na liquidação dessa verba, deverá ser escolhida a opção “a depositar”. Ressalta-se que os pagamentos efetuados diretamente ao(à) trabalhador(a) não serão considerados para fins de quitação da referida obrigação, sendo vedada a conversão em indenização compensatória, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90. Os honorários sucumbenciais devem ser discriminados à parte no…

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