Processo 0010075-68.2024.8.25.0040

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19865/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819057 NÚMERO ÚNICO: 0010075-68.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202454002920 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - HOSANA VIEIRA DA COSTA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - WOLNEY PACHECO DA SILVA ADVOGADO - TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EX-CÔNJUGE EM FACE DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO, DETERMINAR A PARTILHA DE IMÓVEL COMUM, FIXAR A GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS MENORES EM FAVOR DA GENITORA E ESTABELECER PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITA-SE À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS NA ORIGEM EM 20% PARA O AUTOR E 80% PARA A RÉ. 3. A APELANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, ALEGANDO QUE HOUVE CONCORDÂNCIA QUANTO AO DIVÓRCIO, PARTILHA E GUARDA, TENDO VENCIDO NO PONTO PRINCIPAL DA DIVERGÊNCIA (VALOR DOS ALIMENTOS). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REALIZADA NA SENTENÇA OBSERVA A PROPORCIONALIDADE ENTRE O ÊXITO E O INSUCESSO DAS PARTES, CONSIDERANDO A NATUREZA DOS PEDIDOS E A RESISTÊNCIA OFERECIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR5. O DIVÓRCIO CONSTITUI DIREITO POTESTATIVO E, NO CASO, NÃO HOUVE RESISTÊNCIA SUBSTANCIAL DAS PARTES QUANTO À DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO, À PARTILHA DO IMÓVEL OU À GUARDA DAS FILHAS, TEMAS QUE NÃO DEVEM IMPACTAR ISOLADAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.6. O NÚCLEO LITIGIOSO CONCENTROU-SE NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, EM QUE O AUTOR PROPÔS 20% DO SALÁRIO MÍNIMO E A RÉ PLEITEOU 30% ACRESCIDOS DE DESPESAS MÉDICAS E ESCOLARES. 7. A SENTENÇA FIXOU O PENSIONAMENTO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, SEM O ACRÉSCIMO DAS DESPESAS ACESSÓRIAS, CONFIGURANDO-SE CENÁRIO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. 8. NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC, SE CADA LITIGANTE FOR, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, AS DESPESAS DEVEM SER DISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE, JUSTIFICANDO-SE A REFORMA PARA O PATAMAR DE 50% PARA CADA PARTE. IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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