Processo 0010087-44.2026.8.26.0506

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0010087-44.2026.8.26.0506
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais - Ribeirão Preto
Última publicação
28/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALLYSON FERNANDES DA MOTA, PROCESSO Nº  0010087‑44.2026.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ALLYSON FERNANDES DA MOTA, Brasileiro, União Estável, Sem Profissão Definida, RG: [removido], CPF  610.011.958‑76 , pai CARLOS EDUARDO DA MOTA, mãe FRANCISLENE MARIANO DA CRUZ, Nascido/Nascida em 16/02/2004, de cor Preto, natural de Ribeirão Preto, - SP, com endereço à Rua Joao Rivoiro, 194, Jardim Jandaia, CEP 14060-420, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra‑se em local incerto ou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Alice Aleem Saad, nº 1010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto‑SP para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao PEC:  0010087‑44.2026.8.26.0506 , cientificando‑o de que eventual descumprimento poderá acarretar a conversão em pena privativa de liberdade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 23 de julho de 2026.

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