Processo 0010091-86.2024.5.03.0136

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010091-86.2024.5.03.0136 AUTOR: NATALIA GOMES DA SILVA RÉU: CUIDAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d050067 proferido nos autos. PROCESSO: 0010091-86.2024.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2026. JUCILENE CARNEIRO NUNES D E S P A C H O Vistos e examinados os autos. 1. Tendo em vista a decisão do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços (Tema 1389 - ARE 1.532.603/PR), determino o fim do sobrestamento da presente ação e designo de audiência de Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia 07/08/2026 11:00 horas, a ser realizada por videoconferência (TELEPRESENCIAL), devendo as partes comparecer ao ambiente virtual no dia e horário designados, para tentativa de conciliação, consideradas as disposições contidas no artigo 3º, § 3º, e no artigo 6º, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769, da CLT). 2. Registra-se que o link para participação na audiência de conciliação (Videoconferência) é: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh36 2.1. Registra-se que para acesso à sala de audiência telepresencial (videoconferência) podem as partes e advogados acessar a funcionalidade independentemente de cadastro prévio, pelo seu navegador de internet, ou, caso queiram, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile “Zoom Cloud Meetings" (Google Play ou App Store). Utilizamos sala única, o link nunca se altera. 2.2. Caso já tenha sido instalado o aplicativo Zoom em seu equipamento, basta entrar na reunião utilizando o seguinte código: 7785491209 (digitar apenas os algarismos, sem espaços ou pontos). 2.3. Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos (microfonia). Não havendo, deverão utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. 2.4. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via Zoom), os participantes deverão estar identificados, com a indicação do horário da audiência e especificação da parte.  2.5.  Deverão as partes providenciar o "download" e estar de posse do PDF integral do processo na ordem crescente para facilitar a compreensão das indicações de quaisquer peças pelo Magistrado e pelas próprias partes. 3. Registra-se que nos termos do artigo 10, do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato da audiência.  Intimem-se as partes ao comparecimento à audiência telepresencial (videoconferência), devendo seus respectivos procuradores orientá-las quanto à forma de fazê-lo, observando-se as orientações acima. BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA GOMES DA SILVA

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