Processo 0010097-45.2022.5.03.0110

A C Ó R D Ã O<br/> 1ª Turma GMARPJ/cbca/er<br/> <br/> DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento

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