Processo 0010105-49.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010105-49.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: MAGNA MARIA TAVARES BARBOSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO - PE40747-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRESPONSÁVEL E IMPENHORABILIDADE DE BEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES. CABIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊ
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