Processo 0010108-35.2025.8.26.0577

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010108-35.2025.8.26.0577/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE : FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP396754) EXECUTADO : ROSSANA DE CASTRO PEREIRA EXECUTADO : MARIA RITA FREITAS DE CASTRO ADVOGADO(A) : MARCEL GADIOLI MARQUES DE MELO (OAB SP498986) EDITAL (DJEN) Nº 610012508479 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS, NO PROCESSO Nº 0010108-35.2025.8.26.0577 . O(A) MM. Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI, na forma da lei,  FAZ SABER  a(o)  MARIA RITA FREITAS DE CASTRO , CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, que lhe foi proposta uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por parte de FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 22.858,98, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%  (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.  NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 29 de junho de 2026.

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