Processo 0010109-89.2026.8.27.2700

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0010109-89.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 204) RELATOR : Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO : MARIA SOLANGE SANTANA ADVOGADO(A) : KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667) ADVOGADO(A) : MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) AGRAVADO : ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886) ADVOGADO(A) : MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) AGRAVADO : GABRIEL SANTANA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667) ADVOGADO(A) : MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) AGRAVADO : MARIANA SANTANA PACHECO ADVOGADO(A) : KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667) ADVOGADO(A) : MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026.

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