Processo 0010116-35.2026.8.04.9001

DECISÃO Trata-se de reclamação movida contra acórdão oriundo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas nos autos do processo nº 0256075-26.2025.8.04.1000 com fundamento na Resolução STJ/GP nº 03/2016. Em sua fundamentação, aduz resumidamente que a decisão reclamada diverge de Súm

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.