Processo 0010124-13.2026.8.06.0091
TJCE • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
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ADV: MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA (OAB 28069/CE) - Processo 0010124-13.2026.8.06.0091 (processo principal 0201159-45.2025.8.06.0302) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1S.G.N.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02
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