Processo 0010124-80.2026.8.06.0101
TJCE • Relaxamento de Prisão
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ADV: VANIA GOMES CASTELO BRANCO (OAB 38826/CE) - Processo 0010124-80.2026.8.06.0101 (apensado ao processo 0205262-44.2024.8.06.0298) (processo principal 0205262-44.2024.8.06.0298) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Simples - REQUERENTE: B1Fernando Jonas da Silva CunhaB0 - Vistos, etc. Trata-se de pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo com pedido subsidiário de revogação de prisão ajuizado Fernando Jonas da Silva Cunha, qualificado. Em síntese, aduz que há excesso de prazo par
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