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TJAM › Processo 0010126-87.2024.8.04.0000
TJAM
Eletrobras Distribuição Amazonas de Energia x Ministério Público
Processo nº 0010126-87.2024.8.04.0000 · Embargos de Declaração Cível · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0010126-87.2024.8.04.0000, do TJAM, movido por Eletrobras Distribuição Amazonas de Energia em face de Ministério Público, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Segunda Câmara Cível
Classe
Embargos de Declaração Cível
Partes do processo
Ministério PúblicoPolo passivo
Decio Flavio Goncalves Torres FreireAdvogado
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