Processo 0010127-13.2016.8.20.0128

TJRN • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0010127-13.2016.8.20.0128
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0010127-13.2016.8.20.0128 DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIDIANE REGIA DA SILVA ROMEIRO DEFENSORIA (POLO ATIVO): PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN POR SEU REP LEGAL OU SEU PROCURADOR DEC

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