Processo 0010133-71.2026.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0010133-71.2026.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
10/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se o embargado para responder ao recurso, a teor da norma-regra do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências legais subsequentes.

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