Processo 0010146-73.2025.4.05.8108
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010146-73.2025.4.05.8108 RECORRENTE: ROSA JOSE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUSY KELLY FERREIRA CAMPOS - CE47763 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. RETORNO À ATIVIDADE CAMPESINA. TEMA 301 DA TNU. CÔMPUTO DE PERÍODOS RURAIS REMOTOS E ATUAIS. DOCUMENTAÇÃO EM NOME DO CÔNJUGE. REQUISITOS
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