Processo 0010155-33.2023.5.03.0136

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010155-33.2023.5.03.0136 AUTOR: MARA FERNANDES SILVA RÉU: TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4209b34 proferida nos autos. PROCESSO: 0010155-33.2023.5.03.0136 P R O M O Ç Ã O e C O N C L U S Ã O Execução definitiva. Medidas adotadas: SISBAJUD. RENAJUD e MANDADO infrutíferos (ré em local desconhecido). BNDT. IDPJ ID 9742b7f. SIEL. RENAJUD. MANDADO. INFOJUD. CAGED. PREVJUD. SIEL. Ofícios à CLARO S.A, OI S.A. TIM S.A, VIVO S.A, COPASA, CEMIG, IFOOD, UBER, RAPPI, 99 TAXI (obter endereço do 20 réu). SERP JUD ID 8dfd190 (imóvel de matrícula 27740 do 2º CRI IGARAPÉ não pertence mais ao 20 réu). Conta ID 9d2fb60. PROCURAÇÃO ID 67fd1b1. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2026. RENATO PITANGA GUEDES D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. Convalido a promoção supra, embora não assinada digitalmente. APROVO os cálculos de amortização/atualização da Contadoria , resumo ID e30e009, fixando o débito exequendo em R$101.771,26, atualizado até 31/07/2026. Citem-se os executados para quitar o débito em 48 horas  ou garantir a execução, sob pena de penhora, prosseguindo-se  a  execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos  e  consequências legais. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Depósito zerado. Aguarde-se o prazo para a autora indicar meios ao prosseguimento do feito (28/07/2026). BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARA FERNANDES SILVA

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