Processo 0010169-59.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010169-59.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: DESTINO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DESTINO PARTICIPACOES LTDA contra decisão que, em sede de ação de dação em pagamento ajuizada em face da FAZENDA NACIONAL, indeferiu a tutela de urgência, "in verbis": PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0
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