Processo 0010194-97.2024.5.03.0167

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010194-97.2024.5.03.0167 AUTOR: JULIO CESAR SOARES RÉU: USIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8c3a1 proferida nos autos. O presente feito encontra-se em fase de execução, movido por JULIO CESAR SOARES  em face de USIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP. Conforme análise dos autos, destaca-se o seguinte histórico de atos praticados na fase executória: Suspensão Anterior e Perda de Efeito:  O despacho de ID 0c79612 determinou a suspensão do feito. Contudo, a condição que ensejou tal medida, qual seja, a penhora realizada nos autos do processo nº 0010158-55.2024.5.03.0167, foi desfeita.  O bem objeto da referida penhora foi arrematado nos autos do processo nº 0010513-58.2024.5.03.0040. Diante disso, a suspensão deferida perdeu seu objeto e, por conseguinte, seu efeito. Vale ressaltar nesta questão que eventuais pedidos de reserva de créditos naqueles autos é medida ifnrutífera, pois os valores já registrados naqueles autos, em trâmite na 2ª VT de Sete Lagoas, superam, em muito o valor alcançado na arrematação. Pedido de Indicação de Imóveis para Penhora (inferido do pedido de ID 8116e4a):  O Reclamante requereu a indicação de imóveis para penhora. Contudo, os imóveis existentes em nome da empresa executada ou de seus sócios já se encontram sob restrição judicial. Todos os bens imóveis identificados foram objeto de indisponibilidade ou registro de penhora em outros atos processuais, o que torna a realização de nova penhora sobre tais bens virtualmente ineficaz. Pesquisas Realizadas e Constrições Patrimoniais: CNIB: Em 06/11/2025 (ID 50f8abc e ID d8ab461), foi efetivado o cadastramento de indisponibilidade de bens da executada no sistema CNIB. RENAJUD: Em 30/06/2025 (ID a11d8b6), realizou-se consulta via Renajud. Em 22/08/2025 (ID e88f3b2), informou-se a desoneração de restrição judicial via Renajud referente a este processo. Anteriormente, em 19/08/2025 (ID 5f6bdbc), juntou-se ofício da 2ª VT de Sete Lagoas solicitando desoneração de restrição sobre o veículo placa GXS 9659, a qual foi posteriormente realizada neste feito (ID e88f3b2). SISBAJUD e INFOJUD: Consultas foram realizadas em 30/06/2025 (ID a11d8b6). Os resultados específicos destas consultas não foram detalhados nos documentos apresentados. Oferta de Bens pela Executada: A executada ofereceu à penhora um veículo Volvo NH 12380, Placa GSH 9383, ano 2002 (ID 9271345), e um imóvel localizado na Rua Cacimba, nº 329, em Betim, matrícula nº 86.082 (ID 1d8087c). Não há deliberação judicial específica sobre a aceitação destas ofertas nos documentos fornecidos. SITUAÇÃO DA USIPAR Considerando a necessidade de otimização dos atos executórios e a observância dos princípios da celeridade e eficiência, apresento o levantamento pormenorizado da situação patrimonial da executada USIPAR, com base nas diligências recentes efetuadas nas Varas do Trabalho de Sete Lagoas e região: SITUAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Fazenda da Gineta (Sete Lagoas/MG - Matrícula 57.225):  É o principal bem da executada. Embora avaliado em aproximadamente  R$ 1,3 milhão, foi arrematado no processo 0010513-58.2024.5.03.0040 pelo valor de R$ 659.997,75]. Este montante é insuficiente para quitar sequer os débitos da 2ª Vara de Sete Lagoas, estimados em mais de R$ 1,4 milhão[cite: 454]. Imóvel em Betim/MG (Matrícula 86.082):…

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