Processo 0010195-34.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411800266 NÚMERO ÚNICO: 0010195-34.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ADV. : MARIA ALINE SOARES DE SOUZA RIBEIRO - OAB: 7577-SE EXECUTADO : FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV. : LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411800266 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO 202111801922 R. HOJE. FEITO COM DECISÃO EM 20/09/2024 (FLS. 131/140) DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA, CPF/CNPJ Nº 34.405.597/0002-57, NO VALOR DE R$ 45.804,31 (QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), A SER PAGO PELA FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE. INTIMADA A PARTE CREDORA PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE DEPÓSITO DOS VALORES, HOUVE MANIFESTAÇÃO DA MESMA EM 12/03/2025, 09/04/2025 E 29/04/2026 (FLS. 148/154, 157/163 E 173/179), TENDO A SECRETARIA CERTIFICADO EM 24/04/2026(FL. 169) QUE “NÃO HÁ DADOS BANCÁRIOS, JÁ QUE OS DADOS INFORMADOS EM 12/03/2025 (FLS. 149) E 09/04/2025 (FLS. 158) REFEREM-SE A AO CNPJ 34.405.597/0001-76, O QUAL É DIVERSO DA EMPRESA TITULAR DO CREDITO (QUEM EXECUTOU, CONFORME DE OBSERVA DA INICIAL (FLS. 4) E DO DESPACHO QUE MANDOU FORMAR PRECATÓRIO EM 20/096/2024 (FLS. 137)” NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA NOS AUTOS, PORQUANTO A PARTE INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL É A EMPRESA TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA, CPF/CNPJ Nº 34.405.597/0002-57 E OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS TAMBÉM SÃO DA MENCIONADA EMPRESA, PORÉM CONSTANDO O CNPJ DA SUA MATRIZ, COMO SE SUBSUME DAS INFORMAÇÕES JUNTADAS EM 12/03/2025, 09/04/2025 E 29/04/2026 (FLS. 148/154, 157/163 E 173/179), ATRAVÉS DAS QUAIS CONSTA COMO TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 34.405.597/0001-76 PORTANTO DA RAIZ DO CNPJ - 34.405.597 – VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE MESMA EMPRESA, PORÉM COM INFORMAÇÃO PARA DEPÓSITO BANCÁRIO EM MATRIZ/FILIAL DIVERSAS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA A DECISÃO LANÇADA EM 20/09/2024 (FLS. 131/140) DADO QUE COM ATRASO DESNECESSÁRIO. ARACAJU/SE. 05 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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