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STJ

1. Oldemar Jacques Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010216-18.2015.4.03.6000 · Recurso Especial · 2015 · ver número completo →

Processo nº 0010216-18.2015.4.03.6000, do STJ, movido por 1. Oldemar Jacques Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2015.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2015

Partes do processo

1. Oldemar Jacques Teixeira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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