Processo 0010216-44.2026.4.05.8500
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010216-44.2026.4.05.8500 AUTOR: JOSE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA - SE9032 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, cuja incidência foi recepcionada pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de petição inicial protocolada no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2.x, na qual se verificam
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