Processo 0010222-82.2024.8.16.0028

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal 1 Autos nº 0010222-82.2024.8.16.0028 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Eugenio Dellatre Neto SENTENÇA 1. Relatório: Eugenio Dellatre Neto, brasileiro, solteiro, motoboy, portador da cédula de identidade RG nº 10.545.674-3 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 05/09/1997, contando com 27 (vinte e sete) anos de idade à época dos fatos, natural de Curitiba/PR, filho de Rubens Eugênio Dellatre e de Jurema de Fátima Fernandes, residente e domiciliado na Rua Desembargador Arthur Leme, nº 351, apartamento 24-A, Bairro Bacacheri, Curitiba/PR, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 09 de novembro de 2024, por volta das 22h05min, em via pública, na Rua Nicarágua, n° 803, Bacacheri, nesta cidade e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado EUGENIO DELLATRE NETO, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, transportava, na motocicleta Honda/CG 160 Fan, placa SEH2G61, Chassi 9C2KC2200PR333226, para repasse aPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal 2 consumo de terceiros, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 920 g (novecentas e vinte gramas) da substância entorpecente popularmente conhecida como mescalina (3,4,5-trimetoxifenetilamina), acondicionada em um tablete envolto em papel filme e fita preta, contendo uma substância similar a graxa entre o papel filme e a fita preta. Consta dos autos que, durante patrulhamento, a equipe policial avistou a motocicleta Honda CG Fan 160, placas SEH2G61, cujo condutor fazia uso excessivo do acelerador para provocar estouros devido ao escapamento aberto. Após realizar a abordagem, identificou-se o condutor como sendo EUGENIO DELLATRE NETO. Durante a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado. Contudo, na revista veicular, foi localizado, no compartimento de carga da motocicleta, um tablete da substância entorpecente popularmente conhecida como mescalina, com peso aproximado de 920 g (novecentas e vinte gramas). Ao ser questionado sobre a procedência da droga, o denunciado EUGENIO alegou que seria para consumo pessoal e forneceu à equipe policial alguns endereços onde afirmou ter adquirido o entorpecente. O primeiro endereço informado foi na Rua São Luiz, no bairro Cabral, em um local sem número. No local indicado, constatou-se que se tratava de um conjunto de casas tombadas e abandonadas. Após buscas realizadas na área, nenhum material ilícito foi encontrado. O denunciado EUGENIO indicou um segundo endereço, localizado na Rua Luiz Sebastião Baldo, nº 127, no município de Colombo. Ao chegar ao local, a equipe policial se deparou com uma residência com os portões abertos. Informações dePODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal 3 vizinhos indicaram que o imóvel estava desocupado e era utilizado como abrigo por moradores de rua. Adentrando o local, nos fundos, os policiais visualizaram duas gavetas cobertas por um cobertor. Durante a busca, foram localizados, em uma caixa de papelão, vários tabletes da substância entorpecente popularmente conhecida como mescalina, totalizando aproximadamente 33 kg (trinta e três quilos), embalado da mesma forma que a…

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