Processo 0010229-29.2011.8.01.0002
TJAC • Apelação Criminal
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SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 29 DE MAIO DE 2026 E 8 DE JUNHO DE 2026 0010229-29.2011.8.01.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - RevisorFrancisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira Apelado: Gilberto Pinheiro de Souza D. Público: Rogério Carvalho Pacheco Apelado: Francisco
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